Foi sancionado, em dezembro de 2010, o Decreto nº 7.381 que regulamenta e coloca em vigor a já existente Lei Geral do Turismo (Lei n° 11.771/08). Entre as atribuições que constam na Lei estão a definição de normas sobre a Política Nacional de Turismo, a instituição do Sistema Nacional de Turismo e a disposição sobre o fomento de atividades turísticas com suporte financeiro do Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR). Além disso, a Lei dispõe sobre o cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. Uma grande vitória para o setor, que passa a contar com uma referência formal.
Nos últimos anos, o turismo brasileiro vem ganhando força nos mercados interno e externo, e também perante aos órgãos públicos. Um importante marco foi a criação do Ministério do Turismo em 2003, que, desde então, está realizando diversos projetos e programas de qualificação e promoção do setor turístico nacional e tem se destacado pelo trabalho realizado. Prova disso é o substancial aumento do repasse de verbas recebido pela pasta.
Mas o setor ainda carecia de uma regulamentação formal, demanda que foi atendida por meio da publicação da Lei Geral do Turismo. Importantes pontos foram observados pela Lei, como por exemplo, o estabelecimento de normas, critérios e prioridades para aplicação dos recursos do FUNGETUR. Neste sentido, serão observados os seguintes princípios: priorizar os micro e pequenos empreendimentos; beneficiar as regiões de menor desenvolvimento socioeconômico; promover a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda; estimular a criação de novos produtos turísticos; e beneficiar os projetos turísticos que priorizem a prática do desenvolvimento ambiental sustentável.
Segundo o advogado Vinícius Porto, do escritório Porto, Miranda e Henrique Advogados Associados, “do ponto de vista jurídico, vai se formando uma legislação menos esparsa, com leis específicas, que em regra se sobrepõem às genéricas. Isso é, juridicamente, reconhecer o diferencial do turismo”. Ele destaca como maior vitória do setor, “o reconhecimento formal da atividade, o estabelecimento de possibilidades de regulamentação da profissão de condutor de turismo de aventura e a diferenciação clara e atenção útil do legislador em relação ao Turismo de Aventura”.
E os empresários e profissionais que atuam no mercado de Turismo de Aventura têm muito que comemorar: no artigo 34, a Lei Geral do Turismo discorre especificamente sobre as agências de turismo que atuam neste segmento. Vinicius observa que “não há um regramento tão objetivo sobre qualquer outro ramo do turismo”.
Ainda neste artigo, são listadas como obrigações das agências de turismo que trabalham com Turismo de Aventura: disposição de condutores de turismo conforme Normas Técnicas oficiais e dotados de conhecimentos necessários; implementação do Sistema de Gestão de Segurança em conformidade com as Normas Técnicas adotadas em âmbito nacional; oferta de seguro facultativo que cubra as atividades de aventura; dispor de termo de conhecimento de risco e termo de responsabilidade, além de termo de ciência pelo contratante, que verse sobre as preparações necessárias à viagem ou passeio oferecido.
Outro importante ponto é a definição legal do conceito de Turismo de Aventura - ponto de conflito com algumas associações esportivas. No parágrafo primeiro fica estabelecido que “entende-se por turismo de aventura a movimentação turística decorrente da prática de atividades de caráter recreativo e não competitivo, tais como arvorismo, bóia cross, balonismo, bungee jump, cachoeirismo, cicloturismo, caminhada de longo curso, canoagem, canionismo, cavalgada, escalada, espeleoturismo, flutuação, mergulho, turismo fora de estrada, rafting, rapel, tirolesa, voo livre, wind surf e kite surf”.
Para o presidente da ABETA, Jean-Claude Razel, a publicação da Lei Geral do Turismo é consequência do amadurecimento e fortalecimento deste setor no país. “Enxergar o turismo como atividade socioeconômica de importância primordial para o Brasil é um exercício que tem sido feito nos últimos anos pelos poderes público e privado. Temos um potencial fantástico para desenvolver diversos segmentos e o Ministério do Turismo vem trabalhando seriamente neste sentido. A qualificação e promoção do setor têm alcançado níveis positivos e já somos um destino mais sólido e reconhecido interna e externamente. Entendo que a Lei Geral do Turismo é consequência de tudo que está acontecendo neste cenário. O valor dela consiste em tornar legal e reconhecida uma atividade que já movimenta fatias expressivas da economia brasileira, impacta nas comunidades e destinos, além de ser alternativa de lazer para milhões de brasileiros”, analisa Jean-Claude.
Para ler na íntegra acesse o site do Ministério do Turismo: http://www.turismo.gov.br/turismo/legislacao/legislacao_geral/D7381.html
Bem...começo aqui uma nova experiência, a construção desse blog. Há algum tempo vinha pensando em como poderia compartilhar algumas coisas que amo, primeiro como professora, depois como pessoa, pois isso me tornaria ainda mais completa enquanto ser humano. E eis que aqui estou... Nesse espaço irei compartilhar com vocês minhas paixões...aquilo que me motiva a viver e a ser melhor a cada dia... Espero que gostem e contribuam com os comentários e as sugestões. Abraços. Lillian Mesquita
Quem sou eu
- Turismo, esportes, fotografias e outras paixões
- Alguns olhares, algumas reflexões sobre momentos na jornada do turismo, do esporte, da fotografia e de outras paixões. Professora universitária, mulher, pesquisadora e viajante do mundo.
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Novidades
Ministro do Trabalho recebe Instituto Brasileiro de Turismólogos
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, recebe na próxima terça-feira (08/02), representantes do Instituto Brasileiro de Turismólogos na esplanada dos Ministérios em Brasília, DF.
Filiado ao Partido Democrático Trabalhista – PDT, Carlos Lupi está no comando do ministério desde 29 de março de 2007, será a primeira vez que categoria busca aproximação para reivindicar direitos e apresentar propostas. Um momento histórico!
Será apresentado estudo da situação do turismólogo em todo Brasil, realizado no último ano pelo IBT, aponta que mais de 40% dos bacharéis em turismo formados não atuam no setor. (mais informações)
Na pauta:
*Agilidade no processo de reconhecimento do turismólogo na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO;
*Apoio na interlocução com o Ministério do Planejamento para inclusão do turismólogos no plano de cargos do governo federal;
*Ações de qualificação profissional atraves do PNQ – Plano Nacional de Qualificação do FAT;
*Elaboração de relatório estatísticos dos últimos 10 anos da cadeia produtiva do turismo;
Fonte: http://www.turismologos.org.br
Roteiros Turísticos pelo mundo
ROTEIRO PORTUGAL
Dia Inteiro
Programa: ESTORIL – CASCAIS – CABO DA ROCA – SINTRA
Grupo até 8 pessoas - € 40,00 por pessoa (mínimo 2 pessoas)
Contactos: Luciana Gusmão (351) 91 293 1411 / 21 409 4872
lucianabarrettolima@gmail.com
Saída de Lisboa com destino à famosa costa do Estoril, com clima temperado todo o ano, belíssimas praias e uma colecção de vistas históricas. Carcavelos é conhecida pela sua praia arenosa e a sua fortaleza do século XVII – a maior de Lisboa. Em torno a São Pedro, São João e Santo António do Estoril as praias adquirem mais arribas com compartimentos arenosos na parte inferior dos palácios aristocráticos, chalés de luxo, refúgio de reis exilados e políticos. A cosmopolita cidade do Estoril oferece a bonita praia do Tamariz e o maior casino da Europa, seus jardins, cafés e esplanada. O porto pesqueiro de Cascais rapidamente passou a ser um elegante e cosmopolita recurso costeiro, donde há uma satisfatória vista da baía do Estoril e podem observar-se os típicos barcos pesqueiros que descarregam o peixe, uma marina e um castelo. Seguimos pelo passeio marítimo com praias rochosas e arenosas e a pitoresca falésia – a Boca do Inferno – uma gruta cavada pelas ondas que chocam na rocha e se desfazem em espuma rugindo e bramando. E depois vem Guincho, uma extensa praia de areia e bastante ventosa, protegida por dunas, um verdadeiro paraíso para surfistas. Subimos a montanha por uma estrada serpentiforme com fabulosas vistas do litoral e chegamos ao cabo da Roca – o ponto mais ocidental da Europa continental, promontório da montanha de Sintra, uma alta falésia de granito, de 144 metros de altura, com uma fantástica vista da costa. Continuação pela exuberante montanha de Sintra e seus jardins – o Glorioso Eden – por estradas sinuosas circundadas de varias espécies de plantas, colinas místicas decoradas de palácios de contos de fadas e exuberantes chalés, que encantou visitantes durante séculos. A cidade histórica de Sintra é património da UNESCO. Consta de um encantador labirinto de estreitas ruas recurvadas com sumptuosos e seculares palacetes, que se dissimulam por detrás das paredes líquen-cobertas, enquanto as refinadas lojas locais de pastelaria proporcionam as famosas ‘queijadas de Sintra’ (confeitaria com queijo) e os ‘travesseiros’ (doce de ovos e amêndoa) e o vinho da região. A cidade está também cheia de lojas de artesanato que transbordam de várias artes locais como a cerâmica e os bordados. Orgulhosa da sua história, esta vila é dominada pelas 2 chaminés cónicas do Palácio Nacional de Sintra do século XIV, o palácio real mais antigo de Portugal, onde os conquistadores do mar programaram as suas viagens. Continuamos até um dos pontos mais elevados da montanha, por uma estreita e empinada estrada do bosque de Sintra, passando perto do misterioso Castelo Mouro. O palácio da Pena e o seu parque circundante, elevam-se a 500 metros sobre o nível do mar, com uma profusão de modelos ecléticos (mourisco, barroco, gótico, renascentista, manuelino), sobre um promontório rochoso, apropriado a um castelo. De regresso a Lisboa, passamos diante do palácio de Queluz, do século XVIII, o Versalhes Português.
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